Consulta do governo britânico propõe órgão independente para supervisionar o reconhecimento facial da polícia

O governo do Reino Unido quer criar um órgão de supervisão para o uso policial de reconhecimento facial e de outras tecnologias biométricas, e a proposta está em consulta pública, sem lei aprovada.

O que está em consulta

O governo abriu, em 4 de dezembro de 2025, uma consulta sobre um novo marco legal para o uso policial de dados biométricos, reconhecimento facial e tecnologias semelhantes, e a consulta ficou aberta até 12 de fevereiro de 2026.

Segundo o texto oficial, as regras atuais sobre a retirada, a guarda e o uso de DNA e de impressões digitais têm supervisão legal específica, mas as regras sobre imagens faciais deixam mais espaço para a discrição de quem aplica.

Essas regras antigas foram escritas antes de os computadores conseguirem comparar rostos com rapidez e precisão, e por isso a consulta pergunta quais tecnologias o marco novo deve cobrir, do reconhecimento biométrico às ferramentas que inferem comportamento e às de reconhecimento de objetos.

O governo propõe um órgão novo, que reuniria funções hoje divididas entre vários reguladores, com poder para definir padrões científicos, investigar o uso indevido de uma tecnologia e exigir o cumprimento das regras.

Como o reconhecimento ao vivo funciona

Na modalidade ao vivo, a câmera compara as imagens de quem passa com uma lista específica de procurados, e a página diz que, quando não há correspondência, a imagem é apagada imediatamente.

Quando há um possível alvo, um policial decide se aborda a pessoa, o que deixa a decisão final com o agente e não com o sistema.

Segundo a consulta, dez forças policiais da Inglaterra e do País de Gales já usaram essa tecnologia.

O que a futura regra exigiria

A consulta pergunta se o uso deve depender da gravidade do dano que a polícia quer evitar ou detectar, e não apenas da tecnologia escolhida.

Pelas orientações atuais do College of Policing, a autorização para implantar o reconhecimento ao vivo deve ser dada por um policial de patente não inferior a superintendente e registrada por escrito.

Em casos urgentes, essas orientações admitem que um inspetor autorize a implantação, com risco iminente de vida ou de dano grave a pessoas ou bens.

Para buscas em bancos de dados do governo, como os de passaportes e de imigração, a consulta propõe que o pedido seja aprovado por um órgão independente e que os registros de cada busca fiquem guardados para revisão.

Entre as salvaguardas listadas, a busca deve ter finalidade de proteção, como localizar uma pessoa desaparecida ou vulnerável, ou identificar feridos, doentes ou mortos.

Precisão e viés

O texto diz que o governo já exige que os algoritmos financiados pelo Ministério do Interior sejam testados de forma independente quanto à equidade e ao viés.

O Laboratório Nacional de Física (NPL) testou, ao longo do último ano, a tecnologia de reconhecimento facial retrospectivo usada por operadores de todas as forças policiais.

A consulta não traz taxas de falso positivo nem de falsa correspondência, e esse é o dado que um laudo precisaria para avaliar um alerta.

O comissário de Biometria e de Câmeras de Vigilância, William Webster, respondeu à consulta e pede que o órgão seja independente do governo, tenha poderes garantidos em lei e faça auditoria, monitoramento, inspeção e relatórios.

Webster também propõe avaliações independentes antes e durante o uso, com dados reais do policiamento e com análise de fatores como iluminação e clima.

Ele defende ainda que tecnologias de alto risco exijam autorização prévia de um regulador independente.

O que um perito pediria para auditar um uso

Com base no que a consulta descreve, um perito que for auditar um uso pediria, primeiro, a lista de procurados usada naquele dia, porque a comparação só pode ser avaliada contra o que estava nela.

Pediria também o registro da autorização, com a patente de quem aprovou e o horário, como a orientação atual exige por escrito.

Pediria a quantidade de alertas que levaram a uma abordagem e a quantidade de alertas confirmados, porque sem as duas não se mede a precisão em uso real.

Pediria a prova de que a imagem sem correspondência foi apagada, e o prazo de guarda das imagens que tiveram alerta, já que o texto lido não fixa prazo de retenção para imagens faciais da polícia.

Pediria, por fim, o resultado do teste independente do algoritmo usado, com a data e a versão, porque o desempenho pode mudar quando o sistema muda.

Estado da proposta

Até a data de acesso, em 6 de novembro de 2026, não encontrei resposta do governo publicada, e a consulta ainda não virou lei.

Por isso, o que está descrito aqui é proposta, e a regra final pode mudar o que hoje aparece apenas como recomendação.