Tribunal do Arizona anula pena porque juiz se apoiou em vídeo feito por IA em que a vítima perdoava o réu

A Corte de Apelação do Arizona (Divisão Um), nos Estados Unidos, anulou em 30 de setembro de 2026 a pena de 10,5 anos de prisão de Gabriel Paul Horcasitas, condenado por homicídio culposo (manslaughter) na morte de Christopher Pelkey, porque o juiz que fixou a pena levou em conta um vídeo gerado por inteligência artificial em que a própria vítima aparecia falando ao réu, e, segundo a corte, nenhum caso no estado tinha tratado até então da admissão de uma representação da vítima feita por IA como prova de impacto do crime.

O crime e a audiência de 2025

Pelkey, veterano do Exército americano, tinha 37 anos quando foi morto a tiros numa briga de trânsito em Chandler, no Arizona, em novembro de 2021, e Horcasitas foi condenado por homicídio culposo e sentenciado em maio de 2025 no Tribunal Superior do Condado de Maricopa.

Na fase da audiência reservada às declarações de impacto da vítima, em que parentes e amigos falam ao juiz sobre a pessoa morta e sobre o que a morte causou, amigos e familiares falaram, o irmão de Pelkey leu um texto que ele próprio tinha escrito e, por fim, a irmã, Stacey Wales, apresentou o vídeo feito com IA.

Wales contou à FOX 10 que a família tinha reunido 49 cartas, que o juiz pôde ler antes da audiência, mas que faltava uma voz, a do irmão, e que a ideia do vídeo surgiu enquanto ela juntava as declarações e preparava a sua.

O vídeo foi produzido por ela, pelo marido e por um amigo que trabalham há anos com tecnologia de IA, a partir de um vídeo gravado anteriormente, de uma foto e de um roteiro escrito pela irmã, segundo a FOX 10 e a emissora AZFamily, e usava a imagem e um perfil de voz de Pelkey, com alguns trechos de gravações reais e uma versão gerada por IA dizendo frases sobre suas crenças, o perdão e a família, segundo a ABC15.

Na gravação, o Pelkey gerado por IA dizia ao réu que “em outra vida, provavelmente poderíamos ter sido amigos” e que acreditava “no perdão e em Deus, que perdoa”.

O juiz Todd Lang disse na audiência: “Eu adorei essa IA, obrigado por isso, senti que foi genuíno”, e afirmou que o perdão “evidente” de Pelkey a Horcasitas refletia o caráter de que tinha ouvido falar naquele dia, antes de fixar a pena em 10,5 anos, a pena presuntiva para o crime e acima dos nove anos pedidos pela promotoria, de acordo com a ABC15.

Os argumentos no recurso

Na apelação, a defesa sustentou que Horcasitas teve negado o devido processo legal porque o juiz “ouviu e se apoiou expressamente num vídeo gerado por IA que recriava a aparência e a voz da vítima”, segundo o trecho da decisão citado pela FOX 10.

A promotoria respondeu que o vídeo era confiável porque “reflete o que a irmã da vítima acreditava que a vítima teria dito” se tivesse falado na audiência, e que a relação próxima entre os dois permitia “a inferência razoável de que os sentimentos transmitidos pela vítima de IA eram provavelmente corretos”, segundo a FOX 10.

O que a corte decidiu

O colegiado de três juízes escreveu que o vídeo “apaga a distância interpretativa entre a crença da família sobre o que a vítima teria dito e a própria voz e as opiniões da vítima”, porque “apresenta uma representação da vítima e de seus pensamentos criada a partir da imaginação da irmã da vítima”.

A decisão diz que, “embora o processo não mostre com precisão como o vídeo de IA entrou no cálculo da pena, não há dúvida de que ele teve um papel”, e que, diante desse registro, “a consideração do vídeo de IA pelo juiz prejudicou Horcasitas a ponto de tornar o procedimento de fixação da pena fundamentalmente injusto”.

A corte reconheceu que a lei do Arizona garante à vítima o direito de falar na audiência de pena, mas afirmou que esse direito não se sobrepõe ao direito constitucional do réu ao devido processo, e lembrou que, nessa fase, o juiz pode considerar um leque de informações mais amplo do que no julgamento, desde que elas tenham um nível mínimo de confiabilidade, que o vídeo de IA não tinha, segundo a ABC15.

Os juízes deixaram claro que as gravações reais de Pelkey exibidas eram admissíveis, e que o problema estava nos trechos gerados por IA em que ele dizia coisas que nunca disse.

A condenação por homicídio culposo foi mantida, a pena foi anulada e o caso voltou ao Tribunal Superior do Condado de Maricopa para nova audiência de fixação da pena, que, até a reportagem da ABC15, ainda não tinha data marcada.

As reações

Wales disse à FOX 10 em 1º de outubro de 2026 que a família ficou decepcionada e está pronta para uma segunda audiência, e que a lei de direitos das vítimas do Arizona (Arizona Victims’ Bill of Rights) permite que elas falem “de qualquer forma”, o que agora está sendo revisto pelos tribunais.

Ela sustenta que o vídeo foi feito diretamente a partir de publicações e textos de Pelkey em redes sociais, que transmite com precisão o que ele teria dito ao homem que tirou sua vida e que cerca de 40 pessoas a procuraram para dizer que era exatamente aquilo que ele diria.

À ABC15, Wales disse que, se tirar a camada de IA eliminar qualquer dúvida sobre a pena que o juiz decidir, ela concorda, e que a família aceita que o juiz diga qual é a pena, com ou sem IA.

O advogado de Horcasitas, Jason Lamm, disse à ABC15 que entende que o momento foi catártico para a família, mas que o vídeo era constrangedor, que a nova pena pode ficar entre sete e 10,5 anos e que o caso ainda pode chegar à Suprema Corte do estado, e afirmou que os tribunais vêm mostrando muito ceticismo em relação ao uso de IA na prática jurídica.