Pular para o conteúdo
NEXO CAUSAL
Toxicologia forense

Regulador forense britânico revisa guia de toxicologia para drogas ao volante, com regras contra contaminação por cocaína

Ilustração em tom sépia de uma estante com fileiras de tubos de amostra com sangue sobre uma bancada de laboratório, ao lado de um equipamento com pipetas
Imagem ilustrativa gerada por IA

O Forensic Science Regulator (FSR), órgão que regula a qualidade da perícia criminal na Inglaterra e no País de Gales, publicou em 20 de novembro de 2026 a segunda edição do guia FSR-GUI-0029, que detalha como os laboratórios devem analisar o sangue de motoristas nos casos de direção sob efeito de drogas previstos na seção 5A do Road Traffic Act 1988.

A página oficial informa que a primeira edição saiu em 1º de junho de 2026 e que a nova muda o item 3.3.4 para alinhá-lo aos poderes de investigação previstos no Forensic Science Regulator Act 2021, e o documento de 24 páginas foi produzido pelo grupo de trabalho da seção 5A, um subgrupo do grupo especialista em drogas e toxicologia do regulador.

Por que o guia existe

A seção 5A entrou em vigor em março de 2015, junto com um regulamento que fixou limites de concentração no sangue para um painel de 16 drogas controladas, ampliado para 17 em abril de 2015 com a inclusão da anfetamina.

O guia conta que o regulador criou em 2023 o grupo de trabalho para revisar os requisitos dessa atividade, chamada DTN-102 no Código de Prática, por causa de falhas significativas de qualidade nas análises de direção sob efeito de drogas, e que os requisitos específicos da versão 2 do Código passaram a ser obrigatórios em 2 de abril de 2026.

O texto deixa claro que seguir o guia é recomendado, mas que descumpri-lo não significa, por si só, descumprir o Código, e admite que os laboratórios podem precisar adotar as mudanças aos poucos.

Amostra coagulada e limite de reanálises

As amostras devem ficar refrigeradas e nunca congeladas antes da análise, porque o congelamento pode alterar a estabilidade das concentrações e quebrar frascos cheios.

O sangue deve ser bem agitado em vórtex antes da análise, e quando houver suspeita de coágulo um segundo analista treinado deve confirmar, sendo que a amostra coagulada confirmada é rejeitada para a análise da seção 5A e o fato fica registrado no sistema de gestão de casos.

O sangue usado como matriz em branco nos controles e calibradores deve ser humano, e quando se usa sangue de transfusão o laboratório precisa validar, com no mínimo seis fontes ou lotes diferentes, que esse sangue não altera a concentração calculada nas amostras dos casos, além de manter o conservante equivalente ao dos casos, cerca de 2% de fluoreto de sódio.

Uma amostra pode ser analisada no máximo três vezes quando as falhas tiverem uma única causa e quatro vezes quando tiverem causas diferentes, e depois disso o laudo deve declarar a amostra inadequada e explicar as falhas, para que o laboratório resolva o problema em vez de repetir a análise indefinidamente.

O Código aceita a média de réplicas que fiquem dentro de 20% da média, e o guia recomenda que, de preferência, fiquem dentro de 15%.

Como relatar resultados baixos

Só pode ser relatado como “não detectado” o resultado sem nenhuma droga acima do limite de detecção, e a droga encontrada entre o limite de detecção e o limite inferior de quantificação deve ser relatada como “detectada abaixo do limite de quantificação”, com a concentração desse limite declarada.

Resultados entre o limite de quantificação e o limiar comum de relato (common reporting threshold) podem ser relatados apenas como “detectado abaixo do limite especificado” quando houver falha no controle de qualidade positivo, mas não quando a falha decorrer de contaminação.

Contaminação e o caso da cocaína

O monitoramento ambiental deve ser feito pelo menos uma vez por mês para todas as drogas da seção 5A, com áreas críticas definidas, como recebimento, cadastro e extração das amostras, preparo de reagentes, instrumentos e o local onde os analistas vestem os jalecos, e uma injeção de solvente em branco deve ser rodada antes de cada lote.

O guia afirma que a cocaína pode ser um contaminante persistente nos laboratórios de toxicologia e que a sensibilidade crescente dos instrumentos torna difícil eliminá-la por completo, por isso exige separar os tipos de material no transporte, limpar os veículos dos mensageiros, limpar as embalagens externas, manter separadas as áreas de recebimento de drogas e de toxicologia, mapear a circulação dos funcionários e coletar amostras das saídas de ar.

Cada ocorrência de contaminação por cocaína deve ser registrada numa investigação anual única, para permitir a análise de tendência, e a contaminação que persistir e não for resolvida em duas semanas obriga o laboratório a parar de emitir resultados de cocaína da seção 5A e a comunicar o regulador.

Como a benzoilecgonina, principal produto da metabolização da cocaína, também está no painel, a relação entre as duas serve para identificar contaminação, e uma amostra com cocaína acima do limiar de contaminação do laboratório e sem benzoilecgonina obriga a repetir todas as amostras positivas para cocaína daquele lote.

O guia também proíbe ajustar resultados para descontar contaminação e determina que, se o laboratório aceitar certo nível de contaminação, cabe a ele explicar ao sistema de justiça criminal por que isso não afeta o resultado.

Calibração, padrão interno e incerteza

Os pontos da curva de calibração não podem ser excluídos só para melhorar o coeficiente de determinação (R²), nem só por teste de valores discrepantes, mas apenas por falha catastrófica identificada ou falha nas razões de íons, e cada exclusão deve gerar avaliação de impacto nos resultados próximos ao limiar de relato.

A relação sinal-ruído mínima é de 3:1 para identificar um pico cromatográfico e de 10:1 para aceitá-lo na quantificação, e a resposta do padrão interno deve ficar entre -50% e +200% da média do lote, faixa pensada para detectar meia adição ou adição dobrada do padrão durante a extração.

O desempenho dos controles positivos deve ser acompanhado em cartas de Shewhart com as regras de Westgard, e os limites das cartas e a incerteza de medição devem ser revistos pelo menos a cada três meses, com a incerteza calculada a partir dos dados de todos os instrumentos, porque é a incerteza do método inteiro que se compara com a incerteza expandida definida pelo regulador.

O próprio documento reconhece que a melhor forma de calcular a incerteza de medição na análise da seção 5A ainda está por definir e que há trabalho em andamento para estabelecer quantos dados usar na revisão das cartas de controle.

Fonte original: Forensic Science Regulator (GOV.UK), 20.Nov.2026.

Marcadores: toxicologia forense, drogas ao volante, Forensic Science Regulator, controle de qualidade, incerteza de medição, Reino Unido.

Mais sobre Toxicologia forense